DECP ESCOLA DE CURSOS PREPARATÓRIOS S/C LTDA., inscrita no CNPJ n.º 73.002.016/0001-07, estabelecida à Rua João Pereira, 387 — CEP 05074-070 – Lapa – São Paulo – SP

Dos Cursos Ministrados 

O curso será liberado em aulas diárias e sequenciadas, independentemente da realização das aulas anteriores.
Detalhamento das Aulas: Português, Matemática, Física, Química, Biologia, Geografia e História.

Da disponibilidade

A nossa plataforma fica disponível 24h por dia e 7 dias por semana. Garantimos 97,9% de tempo do servidor liberado para acesso, podendo eventualmente estar passando por atualizações ou manutenções.

Material

As apostilas serão disponibilizadas em arquivos PDF, na própria plataforma e podem ser utilizadas digitalmente ou impressas, contudo o compartilhamento com outras pessoas que não sejam alunos ou a comercialização deste material por qualquer meio é vedado e poderá ser punido pelos meios legais, além do aluno, ter o acesso bloqueado a plataforma.

Notas

O Cursinho Decerto disponibiliza simulados que seguem a estrutura e o nível de exigência dos principais vestibulares do país. Como parte de nossa metodologia, incentivamos que os alunos realizem os simulados com seriedade, sem consulta a materiais ou ajuda externa, preferencialmente em um ambiente calmo e livre de distrações.

Os resultados serão disponibilizados automaticamente ao término de cada simulado. Ressaltamos que as notas obtidas não garantem, de forma expressa, o desempenho do aluno em vestibulares reais. No entanto, quanto mais simulados forem realizados, maior será a aproximação entre os resultados obtidos e o desempenho esperado no exame oficial.

Pagamento

O pagamento poderá ser efetivado pela plataforma ou boleto. Não armazenamos nenhum dado confidencial de pagamento em nosso poder.

Matriculados na modalidade 4.0

O aluno(a) declara estar ciente e de acordo com as condições abaixo relacionadas, referentes à tutoria de 3 (três) meses oferecida como parte integrante do contrato de prestação de serviços firmado com o Cursinho Decerto, a partir da data atual:

1. O aluno tem direito a 3 (três) meses de tutoria, incluídos no contrato de prestação de serviços.

2. A tutoria poderá ser ativada a qualquer momento durante a vigência do curso, desde que esteja dentro do prazo de 12 (doze) meses contados a partir da data de início do contrato. Para isso, o aluno deverá solicitar a ativação junto à secretaria do Cursinho Decerto.

3. A partir da solicitação de ativação, terá início o período de 3 (três) meses consecutivos de acesso à tutoria.

4. O serviço de tutoria será prestado por meio de um aplicativo indicado pela instituição, por onde o aluno poderá interagir com o tutor de forma prática e flexível, utilizando mensagens de texto, áudio, vídeo ou imagens.

Ao aceitar este termo, o aluno reafirma estar ciente das condições descritas, concorda com os termos da tutoria e se compromete a utilizar esse recurso de forma consciente, visando o melhor aproveitamento da sua jornada de aprendizagem.

Matriculados na modalidade 5.0 e 5.1

O aluno(a) declara estar ciente e de acordo com as condições abaixo, referentes à tutoria de 6 (seis) ou 12 (doze) meses oferecida como parte integrante do contrato de prestação de serviços firmado com o Cursinho Decerto:

• O aluno terá direito à tutoria pelo período de 6 (seis) ou 12 (doze) meses, conforme o plano escolhido no momento da contratação.
• A ativação da tutoria poderá ser realizada a qualquer momento durante a vigência do curso, desde que dentro do prazo máximo de 12 (doze) meses contados a partir da data de início do contrato. Para ativar, o aluno deverá solicitar diretamente à secretaria do Cursinho Decerto.
• Após a solicitação de ativação, começará a contar o período contratado de 6 (seis) ou 12 (doze) meses consecutivos de acesso à tutoria.
• O serviço de tutoria será realizado por meio de um aplicativo indicado pela instituição, permitindo ao aluno interagir com o tutor de forma prática e flexível, utilizando mensagens de texto, áudio, vídeo e imagens.
• A modalidade 5.1, de 6 ou 12 meses, dispõe do recebimento do material didático impresso. O aluno pode optar por retirar o material em uma das unidades, sem custo, ou receber em sua residência via transportadora/motoboy. A taxa de envio é de responsabilidade do(a) aluno(a), devendo consultar o atendimento para orçamento do frete.

Ao aceitar este termo, o aluno confirma que leu e compreendeu todas as condições descritas acima, concordando com os termos da tutoria e se comprometendo a utilizar esse recurso de forma consciente, buscando o melhor aproveitamento da sua jornada de aprendizagem.

Liberação de Conteúdo

Com o objetivo de proporcionar ao aluno a oportunidade de conhecer a qualidade do curso oferecido, a plataforma disponibilizará, de forma imediata, o acesso completo ao Módulo 1 após a confirmação da matrícula. Os demais módulos serão liberados automaticamente após o prazo de 7 (sete) dias corridos.

Durante esse período inicial de 7 dias, o aluno poderá acessar livremente o Módulo 1 e avaliar a experiência de aprendizagem. Caso não se identifique com o curso, poderá solicitar o cancelamento dentro desse prazo, seguindo as condições previstas na política de desistência/rescisão contratual da plataforma. Após o 7º dia, o acesso aos demais módulos será liberado em sua totalidade.

Teste Vocacional

1. O Teste Vocacional será disponibilizado exclusivamente no módulo IMPORTANTE da plataforma.

2. O acesso ao teste será liberado ao aluno somente após o prazo de 30 (trinta) dias da confirmação da matrícula.

3. O acesso ao sistema de Teste Vocacional é restrito a alunos regularmente matriculados, sendo obrigatório o uso do mesmo endereço de e-mail informado no ato da matrícula/compra. Não será permitido o cadastro de terceiros ou utilização de e-mails distintos.

4. O resultado do teste ficará disponível para consulta na plataforma pelo prazo de 6 (seis) meses a contar da data de sua realização, sendo de responsabilidade exclusiva do aluno realizar eventuais cópias ou registros dentro deste período.

5. Após o término do prazo indicado, o acesso aos resultados será automaticamente encerrado, sem possibilidade de recuperação.

6. O Teste Vocacional poderá ser realizado apenas uma única vez, com o objetivo de garantir a autenticidade e a integridade do resultado.
7.  

Da Rescisão Contratual

Nos termos do Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o CONTRATANTE poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 07 (sete) dias corridos, contados da data da contratação, desde que a aquisição tenha sido realizada fora do estabelecimento comercial.

Caso o direito de arrependimento seja exercido dentro do prazo legal, o cancelamento será processado e todos os valores eventualmente pagos serão restituídos integralmente, utilizando o mesmo meio de pagamento empregado na compra, sempre que possível. O estorno ou reembolso será solicitado em até 03 (três) dias úteis após a confirmação do cancelamento, podendo o prazo para efetiva disponibilização do valor ao CONTRATANTE variar de acordo com as regras da instituição financeira, administradora do cartão ou meio de pagamento utilizado.

Ao contratar o curso, o CONTRATANTE declara estar ciente e de acordo com estas condições. Decorrido o prazo legal de 07 (sete) dias, não será possível solicitar o cancelamento por arrependimento, permanecendo o acesso ao curso disponível até o término do período contratado, conforme as condições vigentes no momento da aquisição.